Petição - Juntada de Documento à Processo Administrativo em Análise

Petição administrativa - Recusa do aceite de protocolo - documentos incompletos

Mandado de Segurança. INSS deixou de computar período especial reconhecido em processo judicial. Necessidade de análise do pedido de revisão de ato administrativo protocolado equivocadamente pelo INSS.

Mandado de Segurança. Requerimento administrativo com CPF irregular. Garantia de protocolo

Petição administrativa - Dilação de Prazo Para Cumprimento de Exigência Para Apresentação de PPP

Requerimento administrativo - processo administrativo não analisado em 60 dias

Requerimento Administrativo de Aposentadoria Especial - Eletricitário

Requerimento Administrativo. Cancelamento de Recurso Administrativo em razão do reconhecimento de direito a outro benefício

Cumprimento de exigências. Acerto pós-perícia

Petição inicial. Mandado de segurança. Demora na análise do requerimento administrativo. Omissão do INSS. Afasta prazo decadencial de 120 dias

Mandado de segurança. Implantação de aposentadoria concedida pela junta de recursos. Recurso especial. Ausência de efeito suspensivo

Cumprimento de carta de exigências - Protocolo sem requerimento - Aposentadoria por tempo de contribuição - Padeiro - CALOR - Perda da CTPS - Aproveitamento da prova de benefício anterior

Petição inicial. Obrigação de fazer. Análise do requerimento administrativo pelo INSS

Requerimento administrativo de reafirmação da DER. Aposentadoria por tempo de contribuição

Petição Inicial. Mandado de segurança com pedido liminar. Reafirmação da DER. INSS não analisou a possibilidade ao conceder o benefício.

Petição inicial. Mandado de segurança. Demora injustificada na análise dos requerimentos administrativos

Mandado de segurança com pedido liminar. Reabertura do processo administrativo de aposentadoria. Conclusão do INSS sem análise do mérito por erro administrativo

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Cumprimento de sentença. Revisão do ato de indeferimento.